Na terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o PSOL de Santa Catarina entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, questionando a obrigatoriedade da leitura de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária.
O partido argumenta que a prática fere o princípio da laicidade estatal e a liberdade religiosa, configurando um “culto religioso” incompatível com a Constituição de Santa Catarina e a Constituição Federal.
A medida contestada foi estabelecida pela Resolução nº 564, de 2015, que institui o regimento interno da Câmara Municipal de Itajaí, ainda em vigor. De acordo com o regimento, a leitura do versículo bíblico ocorre logo após o pronunciamento do presidente da Câmara, antes do início das sessões.
O PSOL sustenta que a exigência de leitura do versículo bíblico caracteriza uma adoção oficial de uma religião pelo Estado, o que comprometeria a neutralidade do poder público e violaria a liberdade de crença.
Na petição, o partido destaca que tal prática discrimina cidadãos que não professam a religião preferencial ou que são ateus. A ação do PSOL não busca proibir a leitura da Bíblia, mas sim que ela deixe de ser uma obrigação dentro do rito das sessões, permitindo que, se desejado, a leitura aconteça de forma voluntária, durante as manifestações individuais dos vereadores.
Via: Gospel Prime
