Em mais um ato de usurpação de competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão final ainda depende da proclamação do resultado, que só terá efeitos após essa etapa.
Os ministros que votaram a favor da descriminalização são:
Os ministros que votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como crime, são:
O entendimento dos ministros foi dividido em relação à constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas:
Esta decisão não representa a legalização ou liberação do uso de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, significando que a posse para uso próprio não será mais tratada como crime.
Ministros do STF durante sessão (Foto: Andressa Anholete/STF)
Via: Gospel Prime
