Reajuste salarial para forças de segurança do DF é aprovado no Congresso Nacional
Projeto de lei segue para sanção do presidente Lula (PT). Aumento contempla servidores das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros de Brasília.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório do Projeto de Lei de Nacional (PLN), que garante reajuste salarial para as forças de segurança de Brasília. O aumento contempla os servidores das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Agora, o PLN segue para a sanção do presidente Lula (PT), que também irá editar uma medida provisória (MP) que permitirá a incorporação do reajuste nos salários das carreiras.
O aumento de 18% já foi assinado pelo governo do DF no dia 28 de fevereiro. No entanto, os salários das forças de segurança são pagos com verba do Fundo Constitucional (veja detalhes mais abaixo) e, por isso, é necessário aval do Congresso e da Presidência da República.
A proposta inicial do reajuste era que o pagamento ocorresse em uma só vez. Mas em 13 de junho, o governo federal propôs pagar o aumento em duas parcelas, sendo 9% neste ano e 9% em janeiro de 2024. A nova proposta foi aceita pelas forças de segurança e apresentada à CMO.
O que é o Fundo Constitucional?
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
G1
