Relatório de Vanderlan da MP que autoriza setor privado a explorar Minérios Nucleares é aprovado no Senado
*Relatório de Vanderlan da MP que autoriza setor privado a explorar Minérios Nucleares é aprovado no Senado*
O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) ao projeto de lei de conversão (PLV 29/2022) da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, foi aprovado no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (7). A MP permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
“A medida tem por objetivo incentivar a atração de investimentos privados e dar mais segurança jurídica ao desenvolvimento dessas atividades. O texto também expande o mercado da INB, redefine suas competências e permite que ela comercialize produtos e serviços para entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, no país ou no exterior”, explicou o relator.
A Medida, transfere também, a atribuição de regular, normatizar, autorizar, controlar e fiscalizar as atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares no País para a Agência Nacional de Mineração – ANM. A Agência regula um setor que representa 4% do PIB brasileiro.
Vanderlan ressaltou que o setor minerário emprega mais de 180 mil brasileiros e impacta dois milhões de empregos diretos. Após as medidas adotadas pela Medida Provisória, pode-se dobrar a capacidade de produção mineral no país.
“Por exemplo, em 2021, nossa produção mineral foi cerca de R$339 Bilhões de reais, e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, em 2021, foi de mais de R$10 bilhões de reais. A previsão é que essa arrecadação também dobre para os próximos anos”, disse.
