Projeto que prorroga desoneração da folha é aprovado em turno suplementar, na CAE
O projeto, terminativo na CAE, segue agora para a Câmara, caso não haja pedido de análise no Plenário nos próximos cinco dias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Aprovado em turno suplementar na CAE, o PL 334/2023 aguarda, agora, o período regimental de 5 dias e, se não houver solicitação para apreciação no Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, a aprovação do PL 334 atende à demanda de setores que ainda sentem os impactos negativos da Pandemia da Convid-19. O senador goiano foi o relator da desoneração, aprovado à época em que a Covid-19 estava no auge, e isso garantiu o funcionamento de diversas empresas, evitando um aumento ainda maior do desemprego. “Essa foi uma iniciativa importante para a economia, na época da crise, e nós defendemos e aprovamos o projeto, portanto a prorrogação da desoneração ainda vai beneficiar esses setores que continuam sentindo os impactos da pandemia, colaborando na preservação de empregos”, destacou.
Assim como fez durante a aprovação do projeto anterior, Vanderlan lembrou que a solução definitiva para os problemas econômicos do País passa por ações mais concisas e medidas estruturais que impactem todo o sistema econômico, como a Reforma Tributária. “A desoneração foi importante para esses diversos setores, e concordamos que ela era necessária neste momento. Mas o Brasil precisa de um projeto político-econômico sustentável, que fortaleça as entidades empresariais, garanta o emprego e a renda do trabalhador e seja positivo para as contas da Previdência. Portanto a necessidade de, entre outras ações, se discutir e aprovar uma Reforma Tributária e equilibrar as contas públicas”, explica.
Vanderlan é autor do requerimento que criou um grupo de discussão para debater e apresentar soluções para o projeto de Reforma Tributária, que se espera chegar ainda este ano no Senado Federal. “O País precisa de soluções definitivas. E a Reforma Tributária é um importante passo nessa direção. Por isso considero importante e necessária a discussão do assunto com especialistas e com a sociedade de forma geral”, contou.
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de prorrogação da desoneração da folha foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), no último dia 13, na CAE. Como foi apresentado substitutivo, o projeto precisou retornar à Comissão em turno suplementar, nesta semana.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Ainda em 2020, Vanderlan foi o relator da Medida Provisória nº 936, que manteve a desoneração da folha até 2021, ano em que foi aprovado o PL 2.541, que estendeu o benefício até o fim deste ano.
Os 17 setores alcançados pela medida são os de confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Com o benefício, esses setores têm mais chance de manter suas atividades em operação, garantindo o emprego dos trabalhadores.
Fotos: Lindomar Gomes
