Caiado sanciona lei que cria Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar

A Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado nesta quinta-feira (20/04) e prevê um pacote de garantias para ampliar a segurança e apoio aos estudantes e professores. “Essa lei compila várias legislações existentes. Dá ao professor e ao coordenador a total liberdade para revistar as mochilas dos alunos caso haja alguma suspeita e garante suporte da segurança pública”, destacou o governador Ronaldo Caiado que assinou a Lei 21.881, publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado, após aprovação do Legislativo estadual.

O documento estabelece uma série de protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Entre os avanços da nova lei o governador destacou a participação dos pais, que passam a ser passíveis de responsabilização. “Os pais têm que nos ajudar, eles não podem se omitir diante de comportamentos violentos de crianças e adolescentes”, ponderou a o mencionar a responsabilização civil, penal e administrativa não apenas do agressor, mas dos pais ou responsáveis.

Em visita a várias instituições educacionais na manhã de ontem, Caiado apontou um ponto fundamental na lei: a vigilância sobre plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso. “A legislação nossa é dura neste sentido, ou eles fazem uma filtragem e retiram aquele conteúdo de cultura do ódio e violência, ou serão corresponsabilizados pela violência e crimes praticados”, acrescentou.

Entre as medidas previstas na nova lei, estão ainda a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar. “Escola é ambiente de paz, para as pessoas deixarem os filhos e saberem que estarão bem cuidados”, afirmou Caiado ao frisar que não transformará o ambiente escolar em um lugar hostil. “Nós não transformaremos nossas escolas em ambientes como se fossem presídios”, contrapôs.

A lei estabelece ainda, a comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência. Os profissionais da educação e estudantes também serão atendidos em serviços de psicologia.

Ação emergencial

A criação da política intensifica as medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.

Foto: Secom

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás