A Emater Goiás, em parceria com a Prefeitura Municipal Rubiataba e a Funai, realiza a Semana do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Indígena) de 17 a 21 de fevereiro. Técnicos da unidade local do município estarão disponíveis exclusivamente para atender agricultores de comunidades indígenas para a emissão do documento.
O CAF Índigena dá aos agricultores acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), programas de comercialização como Pnae e PAA, Seguro da Agricultura Familiar (SeafEAF) e outros.
CAF Indígena
Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação tem como objetivo enfatizar a importância de ter o documento atualizado.
“O CAF é a identificação do Agricultor Familiar. Ele é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades durante todo o ano. Nesta semana, vamos reforçar os benefícios desse cadastro especificamente para a população indígena da região”, explica.
O Dia 19 de fevereiro será marcado pelo Dia D de atendimentos. Neste data, técnicos da Emater Goiás estarão na Sede da Comunidade Indígena Tapuio do Carretão, que fica entre os municípios de Rubiataba e Nova América, para realizar a emissão do CAF aos agricultores familiares indígenas.
De 10 a 14 de fevereiro, os técnicos da Emater já iniciaram o trabalho de mobilização na comunidade para divulgar sobre a ação e dar orientações prévias sobre a documentação exigida para a emissão do documento, preparando os produtores para a participação na Semana do CAF Indígena.
Conforme Portaria Ministério do Desenvolvimento Agrário, para emissão do CAF Indígena, são necessários os seguintes documentos:
Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária
- 1. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) atualizado dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária maiores de 16 anos;
- 2. Cédula de Identidade ou CNH dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária maiores de 16 anos;
- 3. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária maiores de 16 anos;
- 4. Comprovante de endereço atualizado
- 5. Cópia da documentação comprobatória de propriedade, sendo pelo menos um dos seguintes documentos:
- – Decreto de homologação e Certidão dos Imóveis do território indígena
- – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) dos integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária maiores de 16 anos
- – Se explorar outro imóvel, além do território indígena deverá apresentar o documento comprobatório, como por exemplo, o contrato de arrendamento
- Cópia da documentação comprobatória de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso:
- – Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- – Bloco de Produtor Rural;
- – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) contábil;
- – Autodeclaração da renda auferida pela Unidade Familiar de Produção Agrária.
Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas de organização da agricultura familiar, quando se tratar de indígena:
– Será exigida a Declaração de Autodefinição de Identidade Ética e de Pertencimento Étnico.
