A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Goiás Social, está regularizando 29 imóveis no município de Goiatuba, no Bairro Recreio dos Bandeirantes. Vinte e oito deles são contemplados na modalidade de legitimação fundiária, e o outro, na modalidade doação.
O processo de regularização de imóveis é complexo e demanda várias etapas. Ele é realizado em parceria com órgãos como o Ministério Público Estadual (MP-GO), prefeituras, Procuradoria-Geral de Goiás (PGE-GO) e cartórios.
Entre as várias fases estão a pesquisa, levantamento topográfico, registro do loteamento em cartório, aprovação da doação da área pelo Estado, cadastramento das famílias, coleta das assinaturas e registro das escrituras em cartório.
A regularização fundiária promovida pelo Governo de Goiás prima pelo caráter social, com segurança jurídica e estabilidade aos moradores beneficiados, por meio da comprovação definitiva da propriedade do imóvel.
Ela também impacta positivamente no desenvolvimento econômico da região, pois o bairro regularizado passa a receber mais equipamentos urbanos e investimentos públicos e privados.
Cora Coralina
