Aprovada a criação do canal de denúncia “Mulher não se cale”

A Câmara Legislativa aprovou hoje (25) o projeto de lei 977/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), que cria a ferramenta “Mulher não se cale” a fim de facilitar e incentivar a denúncia de violência contra a mulher no Distrito Federal. De acordo com Wellington Luiz, “o objetivo é combater a violência contra a mulher, uma realidade alarmante que exige medidas eficazes por parte do Estado”.

A ferramenta deverá ser disponibilizada nas páginas iniciais dos sites e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do DF e deverá garantir o acesso direto aos canais de denúncia da Polícia Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher.

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.