Os direitos das pessoas com síndrome de Down precisam ser disseminados, pois garantem que elas tenham igualdade de oportunidades, acesso à educação, saúde, trabalho e participação plena na sociedade, como qualquer outro indivíduo.
Além disso, esses direitos visam combater o preconceito e a discriminação, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade e, é fundamental que haja conscientização e apoio contínuo para que esses direitos sejam respeitados e promovidos em todos os aspectos da vida das pessoas com síndrome de Down.
Tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto outras normas legais garantem esses e outros direitos, como por exemplo:
* Reserva de vagas em concursos públicos;
* Tirar CNH e dirigir;
* Isenção de Imposto de Renda;
* Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis;
* Passe livre em transporte interestadual;
* Cota de contratação em empresas com 100 ou mais empregados;
* Receber Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Prefeitura Novo Gama
