Aberto chamamento público para serviços de transplante de órgãos
Objetivo é garantir a continuidade na prestação de assistência à população; são 30 dias de prazo de inscrição
Estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços relacionados ao transplante de órgãos podem participar de chamamento público lançado pela Secretaria de Saúde (SES-DF) nesta sexta-feira (15). Publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de abertura 17/2023 dá prazo de 30 dias para que os interessados se inscrevam no certame.
A iniciativa visa contratar prestadores habilitados nas áreas de notificação, captação e transplantes de órgãos sólidos e de tecido ocular humano. O objetivo é garantir a continuidade na prestação de assistência à população após a determinação de intervenção pública no Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).
Para participar do edital, é necessário encaminhar proposta comercial e formulário de cadastramento ao endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected]. Toda a documentação exigida, bem como demais prazos e exigências, podem ser consultadas no edital.
Intervenção
Na quarta-feira (13), a SES-DF decretou intervenção pública do ICTDF, instituição privada sem fins lucrativos que presta serviço complementar à rede da secretaria. A medida foi necessária para evitar a descontinuidade do atendimento, após o instituto informar, por meio de ofício, a interrupção de procedimentos essenciais por conta de problemas financeiros.
A portaria 486/2023, publicada em edição extra do DODF, determinou que a pasta passe a gerir a força de trabalho do ICTDF – sem demissões ou desligamentos de colaboradores, salvo a pedido ou por justa causa. A publicação ainda prevê a requisição de todos os bens e recursos do instituto necessários para a prestação de serviços à população.
Atualmente, o ICTDF é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes. Com relação à população pediátrica, o atendimento aos cardiopatas (alta complexidade) é realizado 100% por meio de complementaridade à rede.
Para coordenar a ação, o documento instituiu o Grupo de Trabalho de Diálogo, Estabilização e Intervenção do ICTDF (GT-Interv), formado por gestores da SES-DF e representantes do Ministério da Saúde. Presidido pelo médico intensivista Rodrigo Conti, o grupo tomará as decisões de gestão relacionadas à unidade. Enquanto durar a intervenção, o ICTDF será considerado, no que couber, uma unidade de saúde pública.
*Com informações da Secretaria de Saúde
agencia brasilia
