A defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) e a luta pela inclusão são as principais marcas do mandato do deputado Iolando Almeida (MDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
No total, ao longo da Legislatura, o deputado protocolou 196 projetos de lei, sendo que 20 já se transformaram em normas legais. Foi de iniciativa do parlamentar junto ao GDF a norma que instituiu a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPD), lei 6.372/2019. Para o distrital, “o mandato conquistou importantes avanços para o segmento, mas ainda existem desafios a serem superados para o DF ser um lugar mais inclusivo”. No DF, cerca de 3,8% da população são consideradas PCD. A informação foi divulgada em novembro pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).
A SEPD tem como missão institucional articular e coordenar a implementação de políticas públicas que visam a inclusão e a garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência. Atualmente, a SEPD é responsável pela implementação de políticas públicas que atendem essas pessoas. Como exemplo, vale citar o passe livre especial, que garante o direito à gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com deficiência de baixa renda.
Outro serviço da secretaria é o programa DF Acessível que oferece um serviço de transporte exclusivo para pessoas com deficiência, com comprometimento severo de mobilidade. A iniciativa foi criada para possibilitar o deslocamento de pessoas que não conseguem utilizar o transporte público coletivo. Assim, mediante agendamento, 25 vans atendem o público com veículos que possuem rampa de acesso para cadeira de rodas, ar-condicionado, dois boxes para cadeirantes e cinco assentos.
Também são frutos de projetos apresentados pelo deputado Iolando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 6.637/2020) e o Cartão de Identificação para Pessoas com Deficiência (lei 6.809/2021).
O Estatuto da Pessoa com Deficiência consolidou vários direitos em uma legislação única. A lei cria diretrizes para garantir, viabilizar e defender o desempenho de todos os direitos estabelecidos em diferentes normas. Entre os direitos, se destacam o atendimento prioritário e integral à saúde, o direito à habitação, à educação e ao trabalho.
O Cartão de Identificação para Pessoas com Deficiência visa diminuir a burocracia e garantir o acesso a benefícios econômicos e sociais às PCDs. De acordo com Iolando, “a intenção é assegurar cidadania e respeito, uma vez que o cartão será um meio de identificação para comprovar a condição de seu titular, independentemente do usuário retratar fisicamente sua situação”.
Durante a Legislatura, Iolando exerceu o cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora da CLDF.
* Com informações da assessoria do deputado Iolando
Francisco Espínola – Agência CLDF
