Sedf participa de projeto itinerante da Defensoria Pública de Goiás em Águas Lindas

A Secretária do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo), Caroline Fleury, acompanhou a edição de Águas Lindas do projeto Defensoria Pública Itinerante nesta sexta-feira (15/9). O evento foi aberto pelo defensor público-geral do estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes e pelo vice-prefeito de Águas Lindas, Jorge Amaro, acompanhado da realização de uma carreata no município. Participaram, ainda, outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada. Segundo a DPE, são esperados cerca de mil atendimentos até sábado (16/9).

Caroline Fleury, que estava representando o Governador Ronaldo Caiado, reiterou o compromisso do chefe de Estado em assumir as demandas dos municípios do Entorno e facilitar o acesso aos serviços ainda não disponíveis de forma integral nas cidades. “Muitas vezes, pela distância da capital, as pessoas não costumam procurar serviços jurídicos e a Defensoria tem esse caráter de cidadania e busca democratizar esse acesso” afirmou a secretária.

É o caso da Brenda Fernandes da Silva, secretária administrativa, que buscou o evento porque precisava de uma nova identidade e da 2ª via da certidão de nascimento, mas tinha limitações de deslocamento por ter acabado de ter um bebê. “É complicado com o recém-nascido. Daí, como a carreta estava aqui, eu aproveitei. É muito importante a Defensoria mais próxima. O Vapt Vupt sozinho não atende a demanda”, disse.

O defensor público-geral disse que a região do Entorno tem uma população vulnerável e a Defensoria Pública entende essa condição e, por isso, antecipou que vai instalar, na próxima semana, a primeira unidade da região em Valparaíso. “Não se faz acesso à justiça sozinho, ele é no fórum, na praça e na rua”, concluiu Tiago Gregório.

A Secretaria do Entorno do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Estado mantêm parceria ativa e dialogam constantemente sobre as demandas da região. “O governador pensou na Sedf para garantir a presença do Estado em Goiás e o trabalho da defensoria vem ao encontro dessa necessidade de trazer dignidade para as pessoas, cumprindo o que o nosso governador sempre pede: atender e dar amor ao próximo”, afirmou Fleury.

Serviços

Até este sábado na DPE Itinerante estão sendo oferecidos 12 tipos de serviços:

✅Divórcio consensual;
✅Reconhecimento de união estável / pedido de conversão em casamento;
✅ Divórcio litigioso – sem filhos menores e sem bens;
✅ Regularização de guarda e pensão alimentícia consensual;
✅ Investigação de paternidade e maternidade – com ou sem realização de DNA;
✅ Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;
✅ Retificação de registro civil;
✅ Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
✅ Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
✅ Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
✅ Informação sobre o ciclo da violência doméstica, pedidos de medidas protetivas ou sua ampliação.

⭕Documentos necessários para o atendimento:

✅Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
✅ Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
✅ Comprovante de renda – último contracheque e carteira de trabalho;
✅ Certidões de nascimento e/ou casamento.
✅ Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
✅ Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
✅ Extrato de benefício do INSS;
✅ Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
✅ Três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
✅ Extrato do FGTS e PIS;
✅ Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC ou Serasa);
✅ Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço:

Datas e horários

15/09, das 9h às 17h
16/09, das 9h às 16h

Local: Praça da Bíblia
Rua 36, 38-108, Setor Jardim Brasília, Águas Lindas de Goiás

Secretaria do Entorno do DF com informações da Defensoria Público de Goiás

Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO) e Secretaria do Entorno do DF