Em votação simbólica, o Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o Marco Legal das Garantias (PL 4188/2021). O projeto muda as normas relacionadas às garantias de empréstimos, com objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e assim reduzir o custo do crédito. Por conta das alterações realizadas no Senado, o texto terá que passar por nova votação na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, as mudanças realizadas no texto haviam sido aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que teve três emendas acatadas pelo relator, senador Weverton (PDT-MA).
Uma das emendas de Vanderlan, promove o fomento de linhas de crédito para a produção do lote urbanizado, garantindo um equilíbrio entre os interesses do município, do agente financiador e dos adquirentes de lotes, ao possibilitar que o loteador ofereça os lotes do empreendimento simultaneamente como garantia para ambas as partes interessadas. “Isso resulta em benefícios para o mercado de loteamentos, permitindo o acesso a financiamentos mais acessíveis, redução de custos para os consumidores e incentivo ao desenvolvimento”, explicou o senador.
De acordo com o presidente da CAE, outra emenda de sua autoria, acatada pelo relator, pretende reduzir o valor de exigência da garantia fidejussória dos financiamentos realizados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FNO). A medida tende a trazer mais equilíbrio contratual aos financiamentos.
Cardoso explicou, ainda, que a terceira emenda fortalece o novo contrato de administração fiduciária, permite mais proteção aos consumidores e estabelece que o agente de garantia deverá observar a mais estrita boa-fé.
O presidente da CAE fez um agradecimento especial a todos os membros da Comissão pelo engajamento à matéria. “A Comissão, mais uma vez, cumpre o seu papel na análise de importantes matérias para o país como o Marco Legal das Garantias. Foram inúmeras reuniões, encontros e discussões para construir o texto aprovado tanto na CAE quanto no Plenário. Faço um agradecimento especial ao relator, senador Weverton, que não poupou esforços para ouvir todos os atores ligados direta ou indiretamente ao projeto”, finalizou.
