Idosos e LGBTs em regime semiaberto no DF não têm acesso ao mercado de trabalho
Levantamento da Comissão de Direitos Humanos da CLDF identificou gargalos em vistoria ao CIR. Falta de acesso à saúde também foi denunciada
Dos 3.500 detentos do Distrito Federal que cumprem pena atualmente no regime semiaberto, presos no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo Penitenciário da Papuda, só 726 trabalham. Nenhum das 74 pessoas LGBTQIA+ detidas têm acesso a trabalho ou formação. Os dados foram levantados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que flagrou o quadro de exclusão em diligência realizada nesta terça-feira (4/7).
A comissão aponta que a população carcerária idosa também sofre com falta de acesso a serviços de saúde. Além da exclusão nos mecanismos para a reinserção social, detentos também denunciaram episódios de fome e má qualidade das refeições.
“Somente 726 trabalham, o que faz com que o semiaberto seja praticamente regime fechado no DF”, alertou o presidente da comissão, o deputado distrital Fábio Felix (PSol).
Veja a denúncia:
A comissão visitou os blocos 1 e 2. Erguido na década de 1950, o primeiro abriga a ala que acomoda o público LGBTQIA+, além de idosos e detentos de outras especificidades, como pessoas com deficiência (PCDs). Segundo a vistoria, o primeiro prédio da Papuda está precarizado. Há cerca de mil presos, que denunciam superlotação das celas. A média de lotação das é de 30 a 35 presos em carceragens com capacidade máxima para 9 pessoas.
O bloco 2 acomoda 509 presos. Todos em processo de trabalho ou qualificação. Durante o banho de sol, os LGBTQIA+ relataram não ter acesso a livros, qualquer programa de qualificação ou empregabilidade. Além disso, relatam ser vítimas de homotransfobia por parte servidores.
“Hoje, as LGBTQIA+ não conseguem ser inseridas em programas de empregabilidade e qualificação, o que prejudica sobremaneira a ressocialização e a remissão da pena. Essa lacuna precisa ser resolvida com urgência, para que seja garantido o direito dessas pessoas que já estão no semiaberto, mas na verdade estão cumprindo a pena em formato de restrição total da liberdade, sem acesso a medidas de ressocialização”, reforçou o parlamentar.
Livros perdidos
Do total de presos, apenas 310 fazem parte do programa de leitura, importante ferramenta usada para a remissão da pena, em parceria com a Secretaria de Educação. Os presos que fazem parte do projeto leem 1 livro por mês. A cada livro lido e resenhado, 4 dias são diminuídos da condenação.
Boa parte dos 150 idosos presos sofre comorbidades, como diabetes. Uma reclamação generalizada diz respeito à falta de atendimento de saúde e apoio jurídico.
Outro problema denunciado pelos detentos aos membros da comissão trata da fome. Durante a conversa, um preso teria dito: “Estamos passando fome aqui dentro”. Eles alegam receber apenas 3 refeições por dia, em pouca quantidade e com itens estragados, como “chuchu azedo”.
Durante a diligência, em conversa reservada, os próprios servidores confirmaram a denúncia de fome e má qualidade da alimentação do CIR. “A fome tensiona os presos, o que aumenta a possibilidade de conflitos aqui dentro”, declarou um integrante da equipe da segurança.
Déficit
Policiais penais e servidores também reclamaram sobre o déficit de pessoal. “Hoje, o pleito dos servidores é a nomeação de, ao menos, 100 servidores, para garantir ampliação dos programas e o banho de sol diário. Hoje não é possível que ele seja concedido todo dia. Atualmente, há 180 policiais penais divididos em turnos”, contou o distrital.
Atualmente, há apenas três médicos, dois psicólogos e um assistente social em regime de revezamento para atender a todo o CIR. A unidade tem somente um defensor público, o que faz com que as denúncias sobre falta de atendimento jurídico sejam muito frequentes. Por exemplo, um preso nascido na Bahia alegou estar preso há 9 anos, sem visita e sem atendimento jurídico.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), responsável pela gestão da Papuda, mas a pasta não havia emitido nenhum comunicado sobre as denúncias apuradas pela comissão. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Metropoles
