Saneamento básico tem novas regras para atrair investimentos

O governador Ibaneis Rocha participou da assinatura de dois decretos editados pelo governo federal para destravar investimentos públicos e privados no setor de saneamento básico. O ato ocorreu no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (5), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros de Estado e governadores.

Com a medida, o governo federal quer alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033. As mudanças assinadas devem representar um investimento de R$ 120 bilhões em uma década e beneficiar mais de 29,8 milhões de pessoas.

Uma das medidas é o fim do limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelos estados. Segundo o governo federal, isso fará com que mais de 1,1 mil municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico e atinjam a meta de universalização dos serviços.

“O Marco Legal favorece o planejamento a longo prazo para que os estados e municípios atinjam a universalização. Aqui no DF, nós trabalhamos para atingir esse índice. Temos 99% da população atendida com água tratada e 92,31% com acesso à coleta de esgoto. Estamos atentos ao crescimento populacional e das cidades e teremos o investimento de R$ 2,8 bilhões da Caesb no setor”, destacou o governador Ibaneis Rocha.

Os textos assinados pelo presidente Lula regulamentam a Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, que define as regras para o saneamento no país, entre elas a garantia de abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais.

“O que estamos fazendo é chamar o Brasil à responsabilidade para que se resolva um problema crônico do país. Não temos o hábito de fazer saneamento básico no país, de se fazer tratamento de esgoto. Essa política é colocar credibilidade na relação entre o governo federal, estados e municípios”, afirmou o presidente Lula.

Segundo o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Pedro Cardoso, o órgão está alinhado junto às demais empresas de saneamento para viabilizar investimentos estruturais ao setor. “Além dos esforços em prol da universalização dos serviços, a companhia também possui atuação expressiva em outros processos, entre eles a gestão ambiental de recursos hídricos, projetos sociais e exportação de conhecimento e tecnologias do setor. No último ano, inauguramos o Sistema Produtor de Água de Corumbá, que garantirá a segurança hídrica do DF para as próximas décadas, a partir do incremento de 12,49% na capacidade de produção de água do DF”, detalhou.

Ainda de acordo com a Caesb, há investimentos previstos na expansão dos Sistemas Produtores de Água Paranoá Norte, Corumbá e Brazlândia, do sistema de esgotamento sanitário e na ampliação e melhoria das estações de tratamento de esgoto.

Situação do DF

No Distrito Federal, a Caesb trata 100% do esgoto coletado. Com relação à coleta de esgoto, o índice chega a 92,31% e o de perdas – desperdício, ligações clandestinas e outras situações – caiu para 33,81%. Em relação a municípios com mais de 1,4 milhão de habitantes, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF ocupa o 7º lugar no atendimento de água e o 6º no índice de atendimento de esgoto, mesmo ocupando o 3º lugar em termos populacionais do país. Os dados são do Ranking do Saneamento 2023 elaborado pelo Instituto Trata Brasil.

Quando comparado a municípios de diferentes portes, a companhia figura na 20ª posição, mas levando em conta municípios com populações que variam de 285 mil a 12 milhões de habitantes. Segundo a Caesb, a avaliação do porte dos municípios é de extrema importância dadas as dificuldades inerentes às grandes metrópoles, no que diz respeito ao crescimento populacional e à ocupação desordenada.

A Caesb mantém um compromisso com o plano de investimentos firmados no Plano Distrital de Saneamento do Distrito Federal (PDSB). Para tanto, ao longo de 2021 e 2022, a companhia trabalhou no novo modelo dos contratos para captação de recursos externos com bancos internacionais, que passa a vigorar já no próximo ano. Ao todo, a Caesb pretende investir R$ 2,8 bilhões até 2027.

Agência Brasília