O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenou que militantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) saiam das terras que invadiram no oeste paulista. O grupo tem cinco dias, a partir deste domingo, 19, para cumprir a decisão liminar da juíza Viviane Cristina Parizotto Ferreira.
De acordo com a denúncia, os sem-terra invadiram fazendas nos municípios de Marabá Paulista, Presidente Prudente, Sandovalina e Rosana. Os militantes denominam a onda de invasões nesta época do ano de “Carnaval Vermelho”. A FNL, liderada por José Rainha, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), concretizou mais de cem invasões no período.
Os militantes reivindicam áreas devolutas do Estado para a implantação de assentamentos da reforma agrária aos sem-terra. Até o momento, há mais de 400 famílias nas propriedades de terceiros.
Os integrantes do FNL dizem que pretendem invadir mais fazendas em outras cidades do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste de São Paulo. Conforme declara o grupo, o objetivo é chamar a atenção das autoridades para a necessidade da reforma agrária no Estado.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de São Paulo (Aprosoja) manifestou repúdio às invasões de terras no oeste paulista. A entidade informou que condena “a violência, a relativização do direito de propriedade, a destruição de patrimônio e a barbárie de práticas criminosas que deveriam há muito ter ficado no passado”.
Além disso, a Aprosoja solicita que as autoridades paulistas “atuem de maneira firme e contundente, no sentido de desmobilizar as invasões e criminalizar os líderes e demais envolvidos nestes atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito”. Por fim, a associação considera que “o crime , a desordem e a agitação” podem conduzir o país ao caos.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país em 2021. No ano anterior, foram apenas seis. Em 2019, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2,5 mil fazendas. Os primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, registraram cerca de 2 mil invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), em contrapartida, houve menos de mil crimes dessa natureza. Os números mostram que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018. Foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos não passaram de 15.
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Via: Revista Oeste
