O Papel do Advogado no Direito do Consumidor: Protegendo os Interesses dos Cidadãos

No cenário atual de transações comerciais complexas e relações consumidor-fornecedor cada vez mais dinâmicas, a presença do advogado no campo do direito do consumidor é mais vital do que nunca. O direito do consumidor não é apenas sobre a compra e venda de produtos e serviços, mas também sobre garantir que os consumidores estejam protegidos contra práticas injustas e enganosas. Neste artigo, exploraremos a importância do advogado nesse contexto e como sua presença e interpretação da lei são essenciais para salvaguardar os direitos dos cidadãos.

Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/90

O CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, é também um eficaz instrumento para defesa dos interesses dos consumidores, contendo relevantes garantias ao consumidor, como por exemplo a inversão do ônus da prova (na maioria das vezes é quase impossíveis o prejudicado produzir as provas necessárias, como ligações abusivas, empréstimos e cobranças indevidas, etc) e a responsabilidade objetiva do fornecedor, que nada mais é que a responsabilização do fornecedor independentemente de se provar de quem é a culpa do prejuízo experimentado pelo consumidor. O CDC é a principal norma que o advogado possui para revidar injustas agressões de fornecedores nas relações consumeristas.

Assessoria Especializada:

Um advogado especializado em direito do consumidor oferece orientação jurídica precisa e especializada aos consumidores. Esse conhecimento profundo das leis, jurisprudências e regulamentos relacionados ao consumidor capacita os indivíduos a entenderem seus direitos e opções legais diante de disputas comerciais.

Representação Judicial:

Quando surgem disputas mais complexas ou problemas que não podem ser resolvidos de forma amigável, o advogado, único profissional que possui capacidade postulatória, assume um papel crucial na representação judicial dos consumidores. Nos tribunais, o advogado trabalha incansavelmente para garantir que os direitos do cliente sejam protegidos e que justiça seja feita.

Negociação Eficiente:

Muitas vezes, as disputas entre consumidores e fornecedores podem ser resolvidas por meio de negociações. O advogado do consumidor desempenha um papel crucial nesses momentos, utilizando suas habilidades de negociação e conhecimento jurídico para alcançar acordos justos e favoráveis para seus clientes.

Proteção contra Práticas Abusivas:

Em um mercado onde práticas comerciais injustas e enganosas não são incomuns, o advogado do consumidor atua como um escudo protetor. Eles identificam e enfrentam práticas abusivas, como publicidade enganosa, cláusulas contratuais injustas, leonias e draconianas, além de cobranças indevidas, garantindo que os consumidores não sejam explorados Reparação dos Danos Experimentados pelo Consumidor

O CDC e o Código Civil Brasileiro estabelecem que aquele que causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, de forma razoável e proporcional ao dano.

Matéria escrita pela colunista e Layanne Rezende

ADVOGADO JOAO CARLOS SOUSA COSTA